Lei antifumo vale a partir desta quarta em Floripa

10 de fevereiro de 2010

Uso de cigarros e derivados do fumo está proibido em locais fechados e parcialmente fechados

 O consumo de cigarros e derivados do fumo em locais públicos de uso coletivo fechados ou parcialmente fechados em Florianópolis passa a ser proibido a partir desta quarta-feira, quando começa a valer a Lei Municipal número 8.042/2009.
 A partir de agora, estabelecimentos comerciais terão de orientar seus frequentadores sobre a restrição. Quem descumprir as orientações — fumantes e empresários — pode ter de pagar multa de até R$ 1,2 mil.
 No caso dos donos de estabelecimentos, o local pode ser fechado por 30 dias ou até acabar com o alvará de funcionamento cassado no caso de reincidência.
 Até o fim de semana, equipes da Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde visitarão os estabelecimentos comerciais da cidade para orientar os proprietários sobre a nova legislação.
 Cinzeiros terão de ser retirados das áreas fechadas e cartazes informando sobre a existência da lei afixados no interior dos estabelecimentos.
 De acordo com a coordenadora da Vigilância em Saúde do município, Lucila Mori, os proprietários não são obrigados a criar um espaço especial para os fumantes, mas terão de orientá-los a fazer o uso do cigarro do lado de fora do estabelecimento.
 Caso queira criar o popular "fumódromo", o dono do estabelecimento deve apresentar o projeto ao órgão antes de colocá-lo em funcionamento. O espaço não deve ter nenhuma comunicação com o restante do estabelecimento.
 — Inicialmente vamos fazer uma ação educativa, distribuindo cópias da lei e cartazes. Na semana que vem vamos começar a atender as reclamações — explica Maurício Silva, agente da Vigilância Sanitária.
 Ele ressalta que nos próximos dias serão feitas visitas norturnas a bares e casas noturnas da cidade. O estabelecimento que não fizer a retirada dos cinzeiros das áreas internas e não afixar os cartazes indicativos estarão descumprindo a lei. .

Polêmica

 A lei 8.042/2009 proíbe o fumo em locais parcialmente fechados. Conforme Mori, a fiscalização entende como ambiente parcialmente fechado aqueles divididos por paredes, como divisórias, e as áreas cobertas por toldos e outras coberturas.
 Como exemplo, ela cita o hall de entrada do Terminal Rodoviário Rita Maria. A pista em frente ao prédio é coberta por uma estrutura, sob a qual parte dos fumantes costuma usar o espaço.
 A partir de agora, o usuário terá de sair debaixo da cobertura para fumar. O mesmo vale para toldos e marquises.

Denúncias

 As denúncias podem ser feitas pelos telefones (48) 3251-6400 (Pró-Cidadão) ou 156.

Advertências e multas

 Os fumantes e os donos de estabelecimentos que permitirem o fumo em local fechado ou parcialmente fechado serão multados a partir da segunda reincidência. Confira a sequência da relação de autuações previstas:

— 1ª Advertência
— 2ª Advertência (1ª reincidência)
— Multa R$ 300 (2ª reincidência)
— Multa R$ 600 (3ª reincidência)
— Multa R$ 1.2 mil (4ª reincidência)
— Fechamento por 30 dias (5ª reincidência)
— Cassação do alvará (6ª reincidência)